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TJSP - 1500817-29.2024.8.26.0008
Partes: JUSTICA PUBLICA x ANDERSON VIGILATO DOS ANJOS e outros
Advogado: SORAYA MARQUES DOS SANTOS
1ª instância - 01 Criminal de Tatuape
Ajuizamento: 30/09/2024
TJSP - 1093689-48.2025.8.26.0053
Partes: EVERALDO LELES SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MAURO DEL CIELLO e outros
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSP - 1095725-63.2025.8.26.0053
Partes: GERALDO GARCIA NETO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/09/2025
TJGO - 5853334-03.2024.8.09.0149
Partes: EDSON JOSE TAVARES E OUTROS e outros x JOAO JOSE TAVARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Desativada - Trindade - 2ª Vara (Civel, das Faz. Pub., de Reg. Pub e Ambiental)
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRJ - 0022398-62.2025.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE MACAE x EDISON DA CRUZ FELIPPE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/03/2025
TJRJ - 0801666-45.2022.8.19.0028
Partes: MUNICIPIO DE MACAE x EDISON DA CRUZ FELIPPE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/08/2023
TJRJ - 0801666-45.2022.8.19.0028
Partes: HODAVIAS CABRAL DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE MACAE
Advogado: PAULO MARCIO ABILA BERSOT e outros
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 22/06/2022