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TJMA - 0813774-08.2023.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RJ CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS QUEIROZ JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMA - 0801706-76.2023.8.10.0049
Partes: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA x GEMTECC EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMA - 0855411-36.2023.8.10.0001
Partes: FABRICIO COSTA OLIVEIRA x ANTONIO ROBERTO SANTOS JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMA - 0855411-36.2023.8.10.0001
Partes: FABRICIO COSTA OLIVEIRA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 23/02/2024
TJMA - 0801435-67.2023.8.10.0049
Partes: BANCO DO NORDESTE x VALERIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMA - 0866578-16.2024.8.10.0001
Partes: ANADIA PATRICIA PEREIRA DE ARRUDA e outros x FILIPE DE MENEZES DUARTE e outros
Advogado: EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2024