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TJBA - 8001373-34.2021.8.05.0274
Partes: GARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA REGIAO SUL - IFMT SUL e outros
Advogado: LUANA HELENA ROCHA ESTRELA
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2023
TJBA - 8001673-07.2016.8.05.0036
Partes: GARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI x KATIA MILLENNA CARDOSO VILASBOAS BARROS PINTO
Advogado: IGOR DA SILVA SOUSA e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 06/10/2016
TJBA - 8149460-67.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI e outros
Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/10/2024
TJBA - 8011107-43.2020.8.05.0274
Partes: GARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI x INSPETOR DA INSPETORIA FAZENDARIA DO SUDOESTE e outros
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 05/11/2020
TJBA - 8011107-43.2020.8.05.0274
Partes: GARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI e outros x INSPETOR DA INSPETORIA FAZENDARIA DO SUDOESTE e outros
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 28/11/2024
TJBA - 0301833-26.2017.8.05.0274
Partes: GARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 02/05/2017
TJBA - 8000158-29.2019.8.05.0036
Partes: GARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI x AFRANIO OLIVEIRA NEVES
Advogado: RAIMUNDO SILVA DA COSTA e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 13/02/2019
TJBA - 8149460-67.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ELO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 26/08/2025
TJBA - 8105020-20.2023.8.05.0001
Partes: GARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/08/2023