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TJRJ - 0031598-61.2023.8.19.0001
Partes: HUGO LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/03/2023
TJRJ - 0080238-98.2023.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI x MARCOS ROBERTO MOTA
Advogado: GABRIELA ALVES SCISINIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/01/2025
TJRJ - 0073629-67.2021.8.19.0001
Partes: MARLENE BESSA MAGGI x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/04/2021
TJRJ - 0191819-52.2022.8.19.0001
Partes: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/07/2022
TJRJ - 0001685-97.2021.8.19.0035
Partes: LUCIMAR GUIMARAES LANNES x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 24/09/2021
TJRJ - 1041138-36.2011.8.19.0002
Partes: VIVIANE DE SOUZA OLIVEIRA BERNARDO x MUNICIPIO DE NITEROI e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 08/09/2021
TJRJ - 0259954-87.2020.8.19.0001
Partes: ALINE FERNANDES DE CARVALHO DA SILVA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JAQUELINE MARQUES DA COSTA CARDOSO e outros
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/11/2020
TJRJ - 0244830-93.2022.8.19.0001
Partes: TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/09/2022
TJRJ - 0111382-24.2022.8.19.0001
Partes: PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIM x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 05/05/2022
TJRJ - 0009162-42.2022.8.19.0002
Partes: JOSE ROBERTO DA SILVA x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: GABRIELA ALVES SCISINIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 11/06/2025