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TJMA - 0000224-81.2016.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DANIEL COSTA DOS SANTOS
Advogado: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 11/02/2016
TJMA - 0000300-03.2019.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO MESQUITA DA SILVA
Advogado: JOSE RORIZ JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 22/08/2019
TJMA - 0000181-08.2020.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO RAIMUNDO ALENCAR SILVA
Advogado: IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 24/09/2020
TJMA - 0000190-04.2019.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO ANDRE DO NASCIMENTO DE SOUSA
Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 31/05/2019
TJMA - 0000190-04.2019.8.10.0111
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x ANTONIO ANDRE DO NASCIMENTO DE SOUSA
Advogado: ADRIANO DE SOUSA RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMA - 0800063-62.2021.8.10.0111
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIO XII e outros x JOAO JOAQUIM VIEIRA CIRILO e outros
Advogado: AUGUSTO CARLOS COSTA
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 11/01/2021
TJMA - 0800006-73.2023.8.10.0111
Partes: MARIA DOMINGAS CONCEICAO DA SILVA e outros x JOSE ORLANDO VIEIRA DA SILVA e outros
Advogado: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 04/01/2023