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TJAC - 0716938-85.2024.8.01.0001
Partes: FRANCISCO DAMASCENO VASCONCELOS JUNIOR x M S M INDUSTRIAL LTDA
Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 25/09/2024
TJAC - 0701858-86.2021.8.01.0001
Partes: M S M INDUSTRIAL LTDA x FRANCISCO DAMASCENO VASCONCELOS JUNIOR
Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 18/02/2021
TRF1 - 1003531-93.2024.4.01.3000
Partes: FRANCISCO DAMASCENO VASCONCELOS JUNIOR x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - RONDONIA/ACRE e outros
Advogado: ALOISIO FIGUEIREDO BITTENCOURT FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 1003531-93.2024.4.01.3000
Partes: FRANCISCO DAMASCENO VASCONCELOS JUNIOR x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros
Advogado: SIMAO FERREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 25/04/2024