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TJMA - 0805517-31.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA PAIVA e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0800459-78.2021.8.10.0001
Partes: ANA RAIMUNDA ASSUNCAO PASSOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMA - 0018413-40.2002.8.10.0001
Partes: ANTONIA DELAMARQUE PINHEIRO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/10/2002
TJMA - 0026385-80.2010.8.10.0001
Partes: ANA AMELIA PEREIRA MACEDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LARA ALMEIDA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMA - 0026385-80.2010.8.10.0001
Partes: ABMAEL RODRIGUES DE ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2010
TJMA - 0815383-60.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DA COSTA RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/03/2022