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TJRN - 0041384-93.2009.8.20.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e outros x MARIA FERRO PERON e outros
Advogado: REGINA MAINENTE e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/12/2009
TJSP - 1010924-09.2025.8.26.0477
Partes: WAGNER GARCIA DOS SANTOS x PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Advogado: PAULO SERGIO MARCIANO FILHO e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Ajuizamento: 22/06/2025
TJSP - 1003924-60.2022.8.26.0477
Partes: JOSE APARECIDO DE SOUZA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO CASTRO REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Ajuizamento: 24/06/2025
TJSP - 1015197-07.2020.8.26.0477
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e outros x LEILA DA GUIA RAMOS BORGES e outros
Advogado: VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Ajuizamento: 16/08/2024
TJSP - 0000363-91.2025.8.26.0266
Partes: WILLIANS APARECIDO LOPES DA SILVA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Advogado: CAROLINE PAES VINHOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Ajuizamento: 23/07/2025
TJSP - 1003469-61.2023.8.26.0477
Partes: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE x DILMA DE JESUS LEAL SANTANA
Advogado: FLAVIO ELIAS SOARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/04/2025