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TJCE - 3027867-66.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x RODRIGO DA COSTA FERNANDES
Advogado: TELANIO DALVAN DE QUEIROZ e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Andre Mendonca
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRN - 0910739-41.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 13/03/2023
TJRN - 0915456-96.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 10/03/2023
TJRN - 0802012-10.2021.8.20.5102
Partes: WANESSA DJANIS DE QUEIROZ SANTOS x MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Advogado: TELANIO DALVAN DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 06/07/2021
TJRN - 0907237-94.2022.8.20.5001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 10/03/2023
TJRN - 0906283-48.2022.8.20.5001
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO NATAL, e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: TELANIO DALVAN DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 28/03/2023
TJRN - 0906576-18.2022.8.20.5001
Partes: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: TELANIO DALVAN DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/10/2022
TJRN - 0906586-62.2022.8.20.5001
Partes: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: TELANIO DALVAN DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/10/2022
TJRN - 0906586-62.2022.8.20.5001
Partes: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 19/06/2023
TJRN - 0911856-67.2022.8.20.5001
Partes: TASSIANE URSULA DAMASIO x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: TELANIO DALVAN DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/11/2022