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TJRN - 0812829-09.2025.8.20.5001
Partes: FLAVIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/03/2025
TJRN - 0812829-09.2025.8.20.5001
Partes: FLAVIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 08/09/2025
TJRN - 0802083-19.2024.8.20.5001
Partes: FLAVIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/01/2024
TJRN - 0802083-19.2024.8.20.5001
Partes: FLAVIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 19/11/2024
TJRN - 0825618-40.2025.8.20.5001
Partes: FLAVIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/04/2025
TJRN - 0851556-42.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0812870-73.2025.8.20.5001
Partes: FLAVIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/03/2025
TJRN - 0812870-73.2025.8.20.5001
Partes: FLAVIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 04/09/2025
TJRN - 0844524-49.2023.8.20.5001
Partes: FLAVIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/08/2023
TJRN - 0825599-34.2025.8.20.5001
Partes: FLAVIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/04/2025