Partes: DIVISAO DE INVESTIGACOES E OPERACOES ESPECIAIS - DIOE e outros x CIDCLEY SANTOS DA ROSA e outros

Advogado: RAFAEL BENTES CORREA e outros

1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x POSTO PINHEIRO LTDA e outros

Advogado: ALINE CRISTIANE ANAISSI DE MORAES BRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero

Partes: ALESSANDRA LUCY SILVA DE SOUZA e outros

Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: POSTO EXEMPLO COMERCIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros

1ª instância - 5ª Belem

Partes: TAISSA LOBATO GANTUSS e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: PCO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 25 - Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto

Partes: ABNER LUIZ ALMEIDA DE ARAUJO x GREMIO LITERARIO E RECREATIVO PORTUGUES e outros

Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MANOEL DA COSTA MIRANDA x GREMIO LITERARIO E RECREATIVO PORTUGUES

Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: LIDIA PEREIRA DA SILVA e outros x GREMIO LITERARIO E RECREATIVO PORTUGUES

Advogado: FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: TATICA ENGENHARIA IMOBILIARIA E REPRESENACOES LTDA x GILBARCO DO BRASIL S/A

Advogado: JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem