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TJMA - 0000748-65.2017.8.10.0104
Partes: BRENNA GABRYELLE SILVA BOMFIM e outros x MUNICIPIO DE PARAIBANO
Advogado: FERDINAN VIEIRA GUIMARAES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Paraibano
Ajuizamento: 18/06/2021
TJMA - 0000748-65.2017.8.10.0104
Partes: BRENNA GABRYELLE SILVA BOMFIM e outros x MUNICIPIO DE PARAIBANO
Advogado: FERDINAN VIEIRA GUIMARAES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 18/06/2021
TJMA - 0800055-09.2021.8.10.0104
Partes: FERNANDO MARTINS DE SOUZA NETO x NATANAEL FELIPE PEREIRA DE SOUSA e outros
Advogado: OZALDINO MARTINS FERNANDES JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Paraibano
Ajuizamento: 19/01/2021
TJMA - 0000827-10.2018.8.10.0104
Partes: KAIO ALVES DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: DANIEL FURTADO VELOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0000827-10.2018.8.10.0104
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x KAIO ALVES DE SOUSA
Advogado: DANIEL FURTADO VELOSO
1ª instância - Vara Unica de Paraibano
Ajuizamento: 15/10/2018