Partes: FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: LEONARDO AFONSO COSTA RAMOS e outros x ILDEFONSO COSTA RAMOS

Advogado: PABLO TOLEDO AYRES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Partes: FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS x MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA e outros

Advogado: RAFAEL SANTOS SOUZA NUNES e outros

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x CRECHE ESTRELA DO ORIENTE

Advogado: ANNE KAROLE S. FONTENELLE DE BRITTO e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x ADOLFO V QUEIROGA

Advogado: ADALTINA VENANCIO DE QUEIROGA e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARANHAO PARCERIAS S/A - MAPA x FERNANDA SAURA FERREIRA

Advogado: SERGIO GERALDO MACIEL PIRES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUSA REPRESENTADO POR MARIA EUZAMAR SANTOS DE SOUSA E OUTROS e outros x CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA MARTINS

Advogado: RAFAEL SANTOS SOUZA NUNES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho

Partes: UNIAO x EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS e outros

Advogado: FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia