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TJPB - 0800068-17.2022.8.15.0271
Partes: DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA e outros x EDISON FERREIRA DE LIMA
Advogado: ELENICE MARIA DA CONCEICAO RAMOS
1ª instância - Vara Unica de Picui
Ajuizamento: 19/01/2022
TJMG - 0773990-15.2016.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NATALIA SANTANA COSTA e outros
Advogado: LUCIO ADOLFO DA SILVA e outros
1ª instância - 2Tribunal do Juri da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/10/2024
TJMG - 0003199-09.2023.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RICHARD TEIXEIRA DOS SANTOS ROCHA e outros
Advogado: ALINE PINHEIRO MORAIS e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMG - 0002068-98.2023.8.13.0188
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DIENE PAULA OLIVEIRA FERREIRA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO DE ASSIS NEVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMG - 0054047-72.2022.8.13.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WEBHENER MIGUEL LOPES DOS SANTOS
Advogado: ALINE PINHEIRO MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 1725128-24.2023.8.13.0000
Partes: MAYCON ADRIANO LEMOS SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JEFFERSON VASCONCELOS FERNANDES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Milton Livio Lemos Salles
Ajuizamento: 24/07/2023
TJMG - 2611293-41.2023.8.13.0000
Partes: RICHARD TEIXEIRA DOS SANTOS ROCHA x JUIZ DE DIREITO DE CEFLAG DE BELO HORIZONTE
Advogado: JEFFERSON VASCONCELOS FERNANDES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMG - 0692725-44.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RICHARD TEIXEIRA DOS SANTOS ROCHA
Advogado: JEFFERSON VASCONCELOS FERNANDES DA SILVA
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/04/2024
TJMG - 3440809-73.2023.8.13.0000
Partes: ANDRE SOUZA SANTOS x JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE CONTAGEM e outros
Advogado: ROGERIO DOS SANTOS LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMG - 0049722-20.2023.8.13.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCAS HENRIQUE MENDES DOS SANTOS e outros
Advogado: DANIEL JEFERSON PERDIGAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 22/01/2024