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TJMG - 0466139-03.2013.8.13.0024
Partes: JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIER x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FELIPE COIMBRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 0273187-45.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x AGUINALDO MARTINS OLIVEIRA e outros
Advogado: ERNANI PEDRO DO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF1 - 0010223-34.2016.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANDERSON PADIAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF1 - 0000288-93.2019.4.01.3822
Partes: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: LEONARDO COSTA BANDEIRA e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ponte Nova-Mg
Ajuizamento: 24/05/2019
TRF1 - 0013891-60.2014.4.01.3807
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x WARMILLON FONSECA BRAGA e outros
Advogado: LEONARDO COSTA BANDEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 24/03/2025
TJMG - 0466139-03.2013.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIER
Advogado: BARBARA LUIZA MAGALHAES HONORATO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMG - 0084001-43.2013.8.13.0512
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WARMILLON FONSECA BRAGA
Advogado: VITOR MOREIRA PFEILSTICKER e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Pirapora
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMG - 0040152-61.2016.8.13.0400
Partes: MARCIO ISAIAS PERDIGAO MENDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 14/03/2025
TJMG - 1097837-70.2016.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL BATISTA BICALHO e outros
Advogado: ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA e outros
1ª instância - 1Tribunal do Juri da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 0018608-06.2015.8.13.0512
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE GERALDO RODRIGUES e outros
Advogado: HUGO SIMOES e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Pirapora
Ajuizamento: 04/04/2023