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TJRN - 0861489-68.2024.8.20.5001
Partes: IRANI DA SILVA LIMA VIEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/09/2024
TJRN - 0874396-12.2023.8.20.5001
Partes: FABIOLA PESSOA DANTAS x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/12/2023
TJRN - 0874395-27.2023.8.20.5001
Partes: FABIOLA PESSOA DANTAS x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/12/2023
TJRN - 0800804-95.2024.8.20.5001
Partes: FABIOLA PESSOA DANTAS x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/01/2024
TJRN - 0800804-95.2024.8.20.5001
Partes: FABIOLA PESSOA DANTAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRN - 0800806-65.2024.8.20.5001
Partes: FABIOLA PESSOA DANTAS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/01/2024
TJRN - 0875391-54.2025.8.20.5001
Partes: FABIOLA PESSOA DANTAS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 1023850-46.2024.4.01.3400
Partes: FRANCISCO ALVES CALACA NETO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2024