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TJTO - 0000541-78.2025.8.27.2734
Partes: FABIO AUGUSTO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PEIXE - TO
Advogado: EDSON DIAS DE ARAUJO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Peixe
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0001766-41.2022.8.27.2734
Partes: CLEOMAR FERREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE PEIXE - TO
Advogado: VANDA PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2025
TJTO - 0001766-41.2022.8.27.2734
Partes: VALERIA CASSIA OLIVEIRA DA CRUZ e outros x MUNICIPIO DE PEIXE - TO
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/02/2024
TJSP - 1001163-08.2023.8.26.0223
Partes: FABIO AUGUSTO DOS SANTOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Ajuizamento: 30/01/2023
TJSP - 1501693-03.2019.8.26.0220
Partes: JUSTICA PUBLICA x FABIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros
Advogado: THAIS MARIA MARCONDES DE SAMPAIO
1ª instância - 04 Cumulativa de Guaratingueta
Ajuizamento: 25/06/2019
TJSP - 1007278-74.2025.8.26.0223
Partes: LUIZ CARLOS DE PINHO FREIRE e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros
Advogado: WELLINGTON NEGRI DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Oliveira Mello - Colegio Recursal
Ajuizamento: 08/09/2025
TJSP - 1007278-74.2025.8.26.0223
Partes: LUIZ CARLOS DE PINHO FREIRE e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: WELLINGTON NEGRI DA SILVA
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Ajuizamento: 10/06/2025
TJPE - 0010358-39.2017.8.16.0056
Partes: FABIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE CAMBE/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/12/2017
TJPE - 0009151-49.2010.8.16.0056
Partes: MUNICIPIO DE CAMBE/PR x M & T A EMPREEND E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/09/2015
TJPE - 0003176-70.2011.8.16.0069
Partes: ELIEZER FOGASSE DA SILVA e outros x BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/06/2019