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TJRO - 5045542-25.2022.8.21.0001
Partes: BRAZSERVICE WET LEATHER S/A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/05/2023
TJRO - 5045542-25.2022.8.21.0001
Partes: JBS S/A e outros x SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/03/2022
TJRO - 5001648-48.2019.8.21.0051
Partes: PENASUL ALIMENTOS LTDA. x SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
Advogado: LUCIANE HERINGER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2024
TJRO - 5001648-48.2019.8.21.0051
Partes: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI x SEARA ALIMENTOS LTDA
Advogado: LOIVA PACHECO DUARTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRO - 5094451-35.2021.8.21.0001
Partes: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros x SUBSECRETARIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/08/2021
TJRO - 5094451-35.2021.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JBS S/A e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Ajuizamento: 27/11/2024
TJRO - 5159896-97.2021.8.21.0001
Partes: JBS AVES LTDA. e outros x OS MESMOS
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/11/2023
TJRO - 5159896-97.2021.8.21.0001
Partes: EXCELSIOR ALIMENTOS SA e outros x SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/12/2021
TJRO - 5222712-81.2022.8.21.0001
Partes: SEARA ALIMENTOS LTDA x SUBSECRETARIO DO TESOURO DO ESTADO e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/12/2022
TJRO - 5222712-81.2022.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x SEARA ALIMENTOS LTDA
Advogado: SILVANA NAOMI SAKAI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Ajuizamento: 26/06/2023