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TJCE - 3010200-67.2023.8.06.0001
Partes: FABIA DE OLIVEIRA MATOS x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/02/2023
TJCE - 3010200-67.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros x FABIA DE OLIVEIRA MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/02/2024
TJCE - 0263738-35.2020.8.06.0001
Partes: FABIA DE OLIVEIRA MATOS x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/11/2020
TJCE - 0263738-35.2020.8.06.0001
Partes: FABIA DE OLIVEIRA MATOS x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Lima da Rocha
Ajuizamento: 14/05/2021
TJBA - 8065295-63.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x FABIO LUIZ MATOS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/11/2019
TJBA - 0012711-91.2022.8.05.0150
Partes: MONICA GOES NOVAES CAJAHYBA e outros x JOSE LEONCIO EUSEBIO NETO e outros
Advogado: ANDRE MEYER PINHEIRO
1ª instância - 1Vara do Sistema Juizados Especiais - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 22/03/2024
TJPA - 0811946-37.2021.8.14.0000
Partes: EDUARDO FERREIRA COELHO e outros x MINERVA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2024
TJPA - 0800830-68.2025.8.14.0008
Partes: FABIO RAIMUNDO MATOS DE OLIVEIRA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x JACIEL RODRIGUES TAVARES
Advogado: BEN ELOHIN CORREA DA SILVA OLIVEIRA
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Ajuizamento: 10/03/2025
TJPE - 0010465-55.2017.8.16.0130
Partes: FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA MATOS x YMPACTUS COMERCIAL S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/07/2017
TJPA - 0138843-32.2015.8.14.0008
Partes: TAIS DO SOCORRO PIMENTEL SANTANA e outros x TAMARA SHIPPING e outros
Advogado: ELZA MAROJA KALKMANN e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 25/11/2015