STJ - 0811946-37.2021.8.14.0000

12/05/2025 17:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/04/2025 20:00

Transitado em Julgado em 08/04/2025

31/03/2025 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 1126089/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1126089 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2421788 - Publicação prevista para 31/03/2025

26/03/2025 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

26/03/2025 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

19/03/2025 23:59

Embargos de Declaração de ADAILTON TEIXEIRA ALVES, ADRIANA CARLA MARTINS, ALANA INGRID DA SILVA MAGNO, ALDILENE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTO, AMANDA KARLENE SILVA DA COSTA, ANA MARIA CARDOSO MATOS, ANGELA COSTA DE MATOS, ANTONIEL DA CUNHA MORAES, BERTINA

17/02/2025 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

14/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01126089/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2421788/PA

18/12/2024 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) com embargos de declaração de fls. 1215/1270

18/12/2024 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1126089/2024

18/12/2024 10:53

Protocolizada Petição 1126089/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/12/2024

17/12/2024 00:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2024 Petição Nº 589597/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0589597 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2421788 - Publicação prevista para 17/12/2024

10/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de ADAILTON TEIXEIRA ALVES, ADRIANA CARLA MARTINS, ALANA INGRID DA SILVA MAGNO, ALDILENE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTO, AMANDA KARLENE SILVA DA COSTA, ANA MARIA CARDOSO MATOS, ANGELA COSTA DE MATOS, ANTONIEL DA CUNHA MORAES, BERTINA DO

02/12/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2024-CESP)

26/11/2024 05:12

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2024

25/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2024 17:20

Incluído em pauta para 04/12/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00589597/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2421788/PA

03/09/2024 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) com agravo interno de fls. 1157/1167

02/09/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2024 17:12

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO PRESIDENTE DO STJ.

22/08/2024 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 589597/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1157.

22/08/2024 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para TAMARA SHIPPING apresentar resposta à petição n. 589597/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1157.

21/08/2024 20:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 714186/2024

21/08/2024 19:53

Protocolizada Petição 714186/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2024

15/07/2024 05:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/07/2024 Petição Nº 589597/2024 -

12/07/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 589597/2024. Publicação prevista para 15/07/2024)

12/07/2024 10:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 589597/2024

12/07/2024 10:34

Protocolizada Petição 589597/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/07/2024

24/06/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024 Petição Nº 419163/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

21/06/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0419163 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2421788 - Publicação prevista para 24/06/2024

21/06/2024 14:20

Negado seguimento ao recurso de ADAILTON TEIXEIRA ALVES, ADRIANA CARLA MARTINS, ALANA INGRID DA SILVA MAGNO, ALDILENE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTO, AMANDA KARLENE SILVA DA COSTA, ANA MARIA CARDOSO MATOS, ANGELA COSTA DE MATOS, ANTONIEL DA CUNHA MORAES, BE

19/06/2024 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/06/2024 13:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/05/2024 e término em 18/06/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 419163/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1101.

19/06/2024 13:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/05/2024 e término em 18/06/2024, para TAMARA SHIPPING apresentar resposta à petição n. 419163/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1101.

18/06/2024 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 512074/2024

18/06/2024 18:28

Protocolizada Petição 512074/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/06/2024

24/05/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/05/2024 Petição Nº 419163/2024 -

23/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

23/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 419163/2024. Publicação prevista para 24/05/2024)

23/05/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/05/2024 17:17

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

23/05/2024 08:17

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

22/05/2024 15:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 419163/2024

22/05/2024 15:23

Protocolizada Petição 419163/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/05/2024

02/05/2024 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2024 Petição Nº 166896/2024 - EDcl no AgInt no

30/04/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0166896 - EDcl no AgInt no AREsp 2421788 - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024 23:59

Embargos de Declaração de ADAILTON TEIXEIRA ALVES, ADRIANA CARLA MARTINS, ALANA INGRID DA SILVA MAGNO, ALDILENE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTO, AMANDA KARLENE SILVA DA COSTA, ANA MARIA CARDOSO MATOS, ANGELA COSTA DE MATOS, ANTONIEL DA CUNHA MORAES, BERTINA

18/04/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2024-AJC-4T)

12/04/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2024

11/04/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2024 15:07

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00166896/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2421788/PA

15/03/2024 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

15/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/03/2024 e término em 14/03/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 166896/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1053.

15/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/03/2024 e término em 14/03/2024, para TAMARA SHIPPING apresentar resposta à petição n. 166896/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1053.

13/03/2024 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 193462/2024

13/03/2024 18:32

Protocolizada Petição 193462/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2024

07/03/2024 11:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/03/2024 Petição Nº 166896/2024 -

06/03/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

06/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 166896/2024. Publicação prevista para 07/03/2024)

06/03/2024 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 166896/2024

06/03/2024 16:52

Protocolizada Petição 166896/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/03/2024

29/02/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 1035684/2023 - AgInt

28/02/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/02/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1035684 - AgInt no AREsp 2421788 - Publicação prevista para 29/02/2024

26/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de ADAILTON TEIXEIRA ALVES, ADRIANA CARLA MARTINS, ALANA INGRID DA SILVA MAGNO, ALDILENE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTO, AMANDA KARLENE SILVA DA COSTA, ANA MARIA CARDOSO MATOS, ANGELA COSTA DE MATOS, ANTONIEL DA CUNHA MORAES, BERTINA DO

09/02/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000009-2024-AJC-4T)

06/02/2024 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

05/02/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024 15:29

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01035684/2023 - AgInt no AREsp 2421788/PA

16/01/2024 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

16/01/2024 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

19/12/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1035684/2023 - AgInt

18/12/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023 21:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/12/2023 21:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2023 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1035684 - AgInt no AREsp 2421788 - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023 09:20

Determinada a distribuição do feito

13/11/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/11/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/10/2023 e término em 10/11/2023, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 1035684/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 988.

13/11/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/10/2023 e término em 10/11/2023, para TAMARA SHIPPING apresentar resposta à petição n. 1035684/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 988.

10/11/2023 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1110764/2023

10/11/2023 14:38

Protocolizada Petição 1110764/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2023

18/10/2023 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/10/2023 Petição Nº 1035684/2023 -

17/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

17/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1035684/2023. Publicação prevista para 18/10/2023)

17/10/2023 14:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 1035684/2023

17/10/2023 14:48

Protocolizada Petição 1035684/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2023

26/09/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

25/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

23/09/2023 06:10

Não conhecido o recurso de ADAILTON TEIXEIRA ALVES, ADRIANA CARLA MARTINS e OUTROS

07/08/2023 15:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/07/2023 11:55

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/07/2023 10:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ