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TJRR - 7002800-10.2016.8.22.0008
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e outros
Advogado: SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Generica de Espigao
Ajuizamento: 09/08/2016
TJMT - 0000192-29.2013.8.11.0087
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x LEOPOLDINO ROSADO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LAURO ROSADO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Guaranta do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 14/02/2013
TJMT - 0000583-64.2018.8.11.0036
Partes: INSTITUTO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA e outros x MAGNO ROSA MARTINS e outros
Advogado: JULIANO ALBERT SCHMIDT e outros
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Ajuizamento: 15/03/2018
TJMT - 0005221-36.2015.8.11.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DILCEU ROSSATO e outros
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA e outros
1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 17/06/2015
TJMT - 1002445-58.2018.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros
Advogado: JAIME NADER CANHA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/04/2018
TJMT - 1000606-14.2019.8.11.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x E.R. MOURA E SILVA LTDA - ME e outros
Advogado: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES e outros
1ª instância - Campo Novo do Parecis - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 07/04/2019
TJMT - 0003229-09.2016.8.11.0039
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros
Advogado: ANTONIO FERREIRA DESTRO e outros
1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica
Ajuizamento: 22/11/2016
TJMT - 0003229-09.2016.8.11.0039
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros
Advogado: ANTONIO FERREIRA DESTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/09/2024
TJRO - 5000023-81.2012.8.21.0161
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x NELCIMAR OLIVEIRA DO AMARAL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Judicial - Salto do Jacui/Rs
Ajuizamento: 19/11/2021
TJRO - 5000023-81.2012.8.21.0161
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros
Advogado: LUIZ INACIO VIGIL NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti
Ajuizamento: 25/11/2024