TJMT - 0003229-09.2016.8.11.0039

1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0018-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E R PRODUCAO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ: 26.779.991/0001-46

EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ: 05.006.016/0001-25

Advogados

ANTONIO FERREIRA DESTRO

OAB: 6390/MT

CPF *21.***.*23-00

EDER FAUSTINO BARBOSA

OAB: 11566/MT

CPF *20.***.*09-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/08/2025 11:51

    Decorrido prazo de E R PRODUCAO AGRICOLA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59

  • 12/08/2025 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/08/2025 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2025 14:29

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2025 14:32

    Expedição de Carta precatória

  • 29/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2025 17:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/07/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 23/07/2025 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 15:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/07/2025 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2025 15:39

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2025 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 04:56

    Decorrido prazo de E R PRODUCAO AGRICOLA LTDA - ME em 08/05/2025 23:59

  • 06/05/2025 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 02:10

    Decorrido prazo de EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 28/04/2025 23:59

  • 02/04/2025 03:25

    Publicado Intimação em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2025 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2025 11:17

    Devolvidos os autos

  • 07/11/2023 16:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 01/11/2023 12:29

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 09:27

    Decorrido prazo de E R PRODUCAO AGRICOLA LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 06:13

    Decorrido prazo de EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 06/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 05/09/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 11:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/09/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2023 08:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 17:00

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 10:15

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 10/12/2021 14:31

    Juntada de Juntada de Informações

  • 10/12/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2021 02:01

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/09/2021 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/09/2021 02:12

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 10/09/2021 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2021 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 18/08/2021 01:50

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 18/08/2021 01:22

    Remessa (Remessa)

  • 16/06/2021 02:10

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 10/03/2021 01:41

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 08/02/2021 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/02/2021 01:36

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 12/08/2020 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2020 02:17

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/08/2020 02:16

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 11/08/2020 01:44

    Remessa (Remessa)

  • 11/08/2020 01:39

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 10/08/2020 03:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/07/2020 02:15

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 06/07/2020 01:10

    Remessa (Remessa)

  • 02/07/2020 02:07

    Juntada (Juntada)

  • 29/06/2020 01:36

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 20/03/2020 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2020 01:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2019 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2019 01:40

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 06/12/2019 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 28/11/2019 02:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/11/2019 02:28

    Remessa (Remessa)

  • 19/11/2019 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/11/2019 02:43

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 29/10/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/10/2019 01:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/10/2019 02:36

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 17/10/2019 01:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/10/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/09/2019 01:56

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 17/09/2019 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/09/2019 02:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/08/2019 02:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2019 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2019 01:31

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 14/06/2019 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 03/06/2019 02:26

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/06/2019 01:14

    Remessa (Remessa)

  • 31/05/2019 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/05/2019 01:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2019 01:09

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 17/05/2019 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/05/2019 02:06

    Remessa (Remessa)

  • 27/04/2019 01:45

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/04/2019 01:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2019 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/02/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2019 02:17

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/01/2018 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 08/01/2018 02:16

    Remessa (Remessa)

  • 08/01/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2018 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/10/2017 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2017 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/09/2017 01:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/08/2017 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 31/08/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2017 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 31/08/2017 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/08/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 31/08/2017 02:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/08/2017 01:35

    Remessa (Remessa)

  • 31/08/2017 01:10

    Juntada (Juntada)

  • 23/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/08/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/08/2017 01:25

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 25/05/2017 01:17

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/05/2017 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/04/2017 00:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/04/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2017 01:43

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 03/02/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 21/01/2017 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/01/2017 02:30

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/01/2017 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/01/2017 02:28

    Remessa (Remessa)

  • 23/11/2016 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2016 01:56

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 22/11/2016 01:20

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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