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TJTO - 0046448-04.2019.8.27.2729
Partes: BERNARDO KOS WINIK e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMT - 1036494-03.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/10/2021
TJMT - 1035250-73.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 07/08/2020
TJMT - 1012838-17.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EURICO DE JESUS TELES NETO e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMT - 0004676-41.2010.8.11.0007
Partes: MARGRID ALVES DE OLIVEIRA x OI MOVEL S.A. e outros
Advogado: NILTON DE SOUZA ARANTES e outros
1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 07/12/2010
TJMT - 1022471-52.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 18/06/2021
TJMT - 1016011-41.2022.8.11.0000
Partes: OI S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMT - 1007715-30.2022.8.11.0000
Partes: OI S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 26/04/2022
TJRR - 7006280-12.2019.8.22.0001
Partes: MARCO NORCI SCHROEDER e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARIAH BARCELLOS SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 19/01/2021
TJRR - 7006712-53.2018.8.22.0005
Partes: LUZIA VIEIRA CATELLANE x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ji-Parana
Ajuizamento: 18/07/2018