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TJPB - 0821518-64.2022.8.15.2001
Partes: SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS x FAZENDA PUBLICA ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCELO JOSE DO NASCIMENTO FILHO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/04/2022
TJPB - 0821518-64.2022.8.15.2001
Partes: SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS x FAZENDA PUBLICA ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 11/10/2024
TJPB - 0806104-85.2017.8.15.0001
Partes: ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA PUBLICA) x BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 16/06/2020
TJPB - 0813113-78.2018.8.15.2001
Partes: SIGISMUNDO GONCALVES SOUTO MAIOR JUNIOR e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0805717-05.2019.8.15.0000
Partes: DJ - HOTELARIA S.A e outros x ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA PUBLICA)
Advogado: MURILLO AKIO ARAKAKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 21/05/2019
TJPB - 0800048-20.2017.8.15.0071
Partes: GENILDA CARDOSO TRAJANO DA SILVA x PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0000141-46.2017.8.15.2001
Partes: EXPRESSO LUZ TRANSPORTES LTDA e outros x FAZENDA PUBLICA MDO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/06/2017
TJMA - 0820957-98.2021.8.10.0001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2021
TJPB - 0004080-78.2010.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x DONA JOANNA PAES E MASSAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 05/05/2010
TJPB - 0029204-58.2013.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x DAUREA GOMES DE CARVALHO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/10/2013