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TJMG - 0982830-17.2009.8.13.0625
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARA CELIA DE RESENDE e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMG - 0466139-03.2013.8.13.0024
Partes: JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIER x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FELIPE COIMBRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 0068397-74.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE MATEUS LEME
Advogado: EDERSON DA COSTA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMG - 1914556-65.2014.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JAIRO RODRIGUES e outros
Advogado: ERNANI PEDRO DO COUTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 25/08/2025
TJMG - 0065691-80.2009.8.13.0527
Partes: PAULO CESAR DE ABREU e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO COSTA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 2911646-42.2022.8.13.0000
Partes: WARMILLON FONSECA BRAGA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO COSTA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMG - 0273187-45.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x AGUINALDO MARTINS OLIVEIRA e outros
Advogado: ERNANI PEDRO DO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 05/09/2024
TJMG - 1021379-41.2018.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x EDIR OLIVEIRA RANCAO e outros
Advogado: VITOR MOREIRA PFEILSTICKER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 09/06/2025
TJMG - 0010734-72.2022.8.13.0625
Partes: JOAO SANTOS DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: PHILIPE BENONI MELO E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMG - 0061032-26.2010.8.13.0290
Partes: ROBERT BALBINO LEONARDI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ERNANI PEDRO DO COUTO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 26/02/2025