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TJDFT - 0028244-47.2012.8.07.0001
Partes: JULIANO MORCELLI DE GUSMAO x JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO e outros
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 30/01/2019
TRF1 - 0043435-96.2013.4.01.3300
Partes: ROBERTO MENDES SANTOS e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 29/05/2023
TRF1 - 0043435-96.2013.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ERMAT TRANSPORTADORA LTDA e outros
Advogado: THIAGO PAIVA CALDAS e outros
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 28/11/2013
TRF1 - 0041057-07.2012.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ERMAT TRANSPORTADORA LTDA e outros
Advogado: LEONARDO SANTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 06/11/2012
TRF1 - 1004111-44.2020.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ERMAT TRANSPORTADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 20/02/2020
TRF1 - 0038813-38.2017.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ERMAT TRANSPORTADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 02/08/2017
TRF1 - 0000313-19.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FROYLAN PINTO SANTOS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0036355-47.2014.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ERMAT TRANSPORTADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 24/09/2014
TRF1 - 0042215-29.2014.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ROBERTO MENDES SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 11/11/2014
TRF1 - 1008165-87.2019.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ERMAT TRANSPORTADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023