Partes: EQUATORIAL TRANSMISSAO S.A. e outros x SAMARCO MINERACAO S/A e outros

Advogado: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Moacyr Lobato de Campos Filho

Partes: EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A. e outros x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: SHEILA GLORIA SIMOES MURTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A. e outros x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. x ZULMERINDA BENEVIDES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: LUIZ CARLOS GARCIA AVELAR e outros

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

Partes: EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. x APARECIDA AMELIA PEREIRA DE AZEVEDO e outros

Advogado: MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi

Partes: EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. x ORMEZINA MARIA DA SILVA e outros

Advogado: DAVID ANTUNES DAVID e outros

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

Partes: EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. x JOANA BENEVIDES DOS SANTOS e outros

Advogado: ALINE MARIANE LADEIA SILVA e outros

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite