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TRF1 - 0032546-79.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEPLAN-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 30/06/2010
TRF1 - 0007555-24.2019.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL x ENEPLAN-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0022223-97.2019.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEPLAN-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 05/08/2019
TRF1 - 0003990-09.2006.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x RODRIGO DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 31/01/2006
TRF1 - 0033090-09.2006.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEPLAN-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Brasilia
Ajuizamento: 07/11/2006
TRF1 - 0014516-30.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENEPLAN-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025