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TJSP - 1501856-74.2019.8.26.0222
Partes: JUSTICA PUBLICA x WESLEY BATISTA SANTOS
Advogado: ANTONIO CARLOS VENTURIN
1ª instância - 01 Cumulativa de Guariba
Ajuizamento: 08/11/2019
TJMG - 0005468-46.2018.8.13.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DELCIO RIBEIRO DE AGUIAR NETO e outros
Advogado: LUIS EDUARDO DE ASSIS SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Carmo da Mata
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMG - 0005468-46.2018.8.13.0140
Partes: DELCIO RIBEIRO DE AGUIAR NETO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GUSTAVO CARVALHO FARIA E OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 11/01/2023