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TJAM - 0006352-64.2010.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x OSIMAEL PAULA PEREIRA e outros
Advogado: SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 25/02/2010
TJAM - 6024885-41.2025.8.03.0001
Partes: EGUIBERTO PIRES RIOS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
Advogado: ELENILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/04/2025
TJAM - 0000696-19.2021.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ALBERTINA CARDOSO PEREIRA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 14/04/2021