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TJAM - 0006352-64.2010.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x OSIMAEL PAULA PEREIRA e outros

Advogado: SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa

Ajuizamento: 25/02/2010

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TJAM - 6024885-41.2025.8.03.0001

Partes: EGUIBERTO PIRES RIOS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros

Advogado: ELENILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 28/04/2025

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TJAM - 0000696-19.2021.8.03.0009

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ALBERTINA CARDOSO PEREIRA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Ajuizamento: 14/04/2021

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