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TJBA - 8021869-59.2023.8.05.0001
Partes: EDVALDO ANDRADE PITANGA x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros
Advogado: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO e outros
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 13/03/2023
TRF1 - 0003745-42.1999.4.01.3400
Partes: NIVALDO GARCIA COSENZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 24/02/1999
TRF1 - 0026757-98.2016.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL x COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 30/08/2016
TRF1 - 0029962-38.2016.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDVALDO ANDRADE PITANGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 06/09/2016
TRF1 - 0016452-94.2012.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE LUIS WAGNER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 15/02/2016
TRF1 - 0016452-94.2012.4.01.3300
Partes: EDVALDO ANDRADE PITANGA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: DEBORA DE SOUZA BENDER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 11/05/2022
TRF1 - 0016452-94.2012.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EDVALDO ANDRADE PITANGA e outros
Advogado: LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 23/04/2012
TRF1 - 1008343-26.2025.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x EDVALDO ANDRADE PITANGA
Advogado: JOSE LUIS WAGNER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 12/03/2025