10/07/2025 21:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:39

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 8021869-59.2023.8.05.0001 ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] AUTOR: EDVALDO ANDRADE PITANGA REU: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO PAN S.A, CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., NU PAGAMENTOS S.A., MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

DESPACHO

Vistos.

Analisando os autos, observa-se do termo de audiência de ID 438925060, que o autor foi intimado para, no prazo de 03 dias, preencher o formulário socioeconômico disponível no link http://www7.tjba.jus.br/centralagendamento/cidadao/pesquisar_solicitante.wsp, e manter contato com o Núcleo de Superendividamento para realização de entrevista, e, para, no prazo de 5 dias úteis, participar do curso de reeducação financeira disponível em https://forms.gle/CruoECRWxifnw8tm8, período em será inscrita em em oficina de Psicologia do Consumo organizada pela equipe técnica conveniada com o Poder Judiciário, providências essas objeto da Recomendação nº 125, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça e que visam facilitar a elaboração de plano compulsório de pagamento.

Entretanto, não há nos autos notícia sobre o cumprimento das determinações solicitadas.

Desta forma, intime-se o autor para observar o determinado no termo de audiência de ID 438925060 ou comprovar que cumpriu com o solicitado, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção do processo.

Por fim, revogo o ato ordinatório de ID 478203577, por não corresponder ao rito processual do Superendividamento dos arts. 54, 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor.

Salvador (BA), 30 de maio de 2025.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
10/06/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
31/01/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:26

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:58

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8021869-59.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edvaldo Andrade Pitanga Advogado: Marcell Borges Marques (OAB:RJ240696) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Reu: Ciasprev - Centro De Integracao E Assistencia Aos Servidores Publicos Previdencia Privada Advogado: Nathalia Silva Freitas (OAB:SP484777) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Reu: Nu Pagamentos S.a.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB:RJ185969) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº 8021869-59.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Autor(a): EDVALDO ANDRADE PITANGA Advogado do(a) AUTOR: MARCELL BORGES MARQUES - RJ240696 Réu: REU: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO PAN S.A, CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., NU PAGAMENTOS S.A., MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 Advogado do(a) REU: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - BA46617 Advogado do(a) REU: NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777 Advogado do(a) REU: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - BA46617 Advogado do(a) REU: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY - BA14983 Advogados do(a) REU: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY - BA14983, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, em cumprimento ao despacho proferido no ID retro, INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC).

Salvador-BA, 11 de dezembro de 2024.

SELMAR SAMPAIO DA SILVA Diretor de Secretaria
13/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 19:46

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 19:46

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 04:02

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:40

Juntada de Petição de réplica
08/09/2024 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
08/09/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
04/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:34

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:34

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:34

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:15

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:15

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:34

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:34

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
10/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 09:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
30/04/2024 13:46

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 08/04/2024 14:00 em/para NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS, #Não preenchido#.
27/04/2024 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
27/04/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 23:38

Decorrido prazo de EDVALDO ANDRADE PITANGA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 23:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 23:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 23:38

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 23:38

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 23:38

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 06:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
20/04/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/04/2024.
11/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
11/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2024.
11/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
10/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2024.
10/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
10/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2024.
10/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:39

Juntada de Termo de audiência
08/04/2024 08:36

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2024 01:00

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 02:41

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:31

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 22:25

Decorrido prazo de EDVALDO ANDRADE PITANGA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:25

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:25

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:04

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:40

Recebidos os autos.
03/03/2024 06:41

Publicado Despacho em 28/02/2024.
03/03/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 09:04

Expedição de carta via ar digital.
28/02/2024 09:04

Expedição de carta via ar digital.
22/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS)
22/02/2024 11:39

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 08/04/2024 14:00 NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS.
24/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 17:19

Declarada incompetência
23/02/2023 11:33

Conclusos para despacho
22/02/2023 23:16

Inclusão no Juízo 100% Digital
22/02/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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