Partes: EDUARDO PEREIRA DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Judicial - Tupancireta/Rs

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x LUIS FERNANDO PEREIRA MARTINS e outros

Advogado: ADEMIR HENZ e outros

1ª instância - 8ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: ADEMIR HENZ e outros

1ª instância - 12ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

Partes: JOSE NAPOLEAO CAVALCANTE DE AZEVEDO x EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS e outros

Advogado: THIAGO MEDEIROS DOS REIS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Teresina

Partes: EDUARDO PEREIRA DA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Partes: EDUARDO PEREIRA DA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Partes: EDUARDO PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: RUBENS AIRES LUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: ADMINISTRACAO PUBLICA e outros x EDUARDO DA SILVA PEREIRA

Advogado: SEBASTIAO DE CASTRO FILHO

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho

Partes: EDUARDO DA SILVA PEREIRA x SOCRATIS CONSTRUTORA EIRELI

Advogado: LEONARDO SILVA SANTOS

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Redencao