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TJRR - 7004848-60.2021.8.22.0009
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JUCILENE MARTINS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Pimenta Bueno
Ajuizamento: 04/10/2021
TJRR - 7004848-60.2021.8.22.0009
Partes: JUCILENE MARTINS DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Ajuizamento: 26/06/2023
TJRR - 2000103-59.2020.8.22.0009
Partes: PCRO - PIMENTA BUENO - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL e outros x BRUNO KAUONE SANTOS DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno
Ajuizamento: 27/03/2021
TJPA - 0817161-52.2021.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BENTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 08/11/2021
TJPA - 0809171-39.2023.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BENTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 19/06/2024
TJPA - 0811091-48.2023.8.14.0401
Partes: JOSE MOACIR FERREIRA RIBEIRO x DANIEL JOSE RESENDE DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 02/06/2023
TJPA - 0813132-27.2023.8.14.0000
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL e outros x 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 21/08/2023
TJPA - 0853538-31.2021.8.14.0301
Partes: EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO
Advogado: EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 12/09/2021
TJPA - 0832346-13.2019.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x MARIA LUCIA DE SOUSA
Advogado: EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 10/05/2023
TJPA - 0000217-03.2010.8.14.0301
Partes: MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/01/2010