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TJMA - 0019226-81.2013.8.10.0001
Partes: EDUARDO ANTONIO BATISTA SIMPLICIO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO MARTINS GONSALVES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2013
TJMA - 0019226-81.2013.8.10.0001
Partes: EDUARDO ANTONIO BATISTA SIMPLICIO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO MARTINS GONSALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 27/05/2022
TJMA - 0837095-48.2018.8.10.0001
Partes: EDUARDO ANTONIO BATISTA SIMPLICIO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO MELO DA SILVA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/2018
TJMA - 0813940-45.2020.8.10.0001
Partes: EDUARDO ANTONIO BATISTA SIMPLICIO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MILTON RICARDO LUSO CALADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMA - 0813940-45.2020.8.10.0001
Partes: ALDIMAR ZANONI PORTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2020