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TJSP - 0000500-66.2024.8.26.0312
Partes: EDSON DOMINGOS DE ALMEIDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIELA CRISTINA LEGNARE DUARTE
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Juquia
Ajuizamento: 23/07/2024
TJSP - 1500259-88.2021.8.26.0355
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Miracatu
Ajuizamento: 10/08/2021
TJSP - 1500169-46.2022.8.26.0355
Partes: JUSTICA PUBLICA x MAIKE ROBERTO AGUIAR BARBOSA
Advogado: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA
1ª instância - 01 Cumulativa de Miracatu
Ajuizamento: 24/10/2022
TJSP - 1000207-16.2023.8.26.0312
Partes: EDSON DOMINGOS DE ALMEIDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Juquia
Ajuizamento: 05/04/2023
TJSP - 1000207-16.2023.8.26.0312
Partes: EDSON DOMINGOS DE ALMEIDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3584
Ajuizamento: 07/12/2023
TJSP - 1500226-35.2020.8.26.0355
Partes: JUSTICA PUBLICA x RAFAEL ALVES PEDROSO e outros
Advogado: MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Miracatu
Ajuizamento: 05/10/2020
TJSP - 1000335-65.2025.8.26.0312
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x EDSON DOMINGOS DE ALMEIDA
Advogado: DANIELA CRISTINA LEGNARE DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Ajuizamento: 28/08/2025
TJSP - 1000335-65.2025.8.26.0312
Partes: EDSON DOMINGOS DE ALMEIDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIELA CRISTINA LEGNARE DUARTE
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Juquia
Ajuizamento: 28/05/2025
TJSP - 1011317-18.2020.8.26.0053
Partes: ADRIANO CAVALCANTI GOMES e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/03/2020