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TJSP - 1505152-96.2023.8.26.0050
Partes: JUSTICA PUBLICA x FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
Advogado: LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 17 Criminal de Central
Ajuizamento: 31/07/2023
TJSP - 1073538-95.2024.8.26.0053
Partes: ARIEL RODOLFO DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/10/2024
TJSP - 1505176-53.2024.8.26.0224
Partes: FELIPE GAMBETA MALHEIRO e outros x AUTOR DESCONHECIDO 1 e outros
Advogado: ELISANGELA DA SILVA PASSOS e outros
1ª instância - Juri de Guarulhos
Ajuizamento: 16/07/2024
TJPA - 0811503-34.2019.8.14.0040
Partes: ARNALDO MENDES DE SOUSA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: MARCELO SANTOS MILECH e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 26/11/2019
TJPA - 0811503-34.2019.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: MARCELO SANTOS MILECH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 18/09/2020
TJPA - 0805709-50.2022.8.14.0000
Partes: BANCO BRADESCO SA e outros x ARNALDO HELENO MENDES DE SOUSA
Advogado: JOSE LUZENILDO MOURAO CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Ajuizamento: 08/11/2022