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TJGO - 5590822-39.2022.8.09.0051
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x DANIEL GONCALVES DIAS OLIVEIRA
Advogado: EDER PORFIRO MIUNIZ
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Ajuizamento: 26/09/2022
TJSC - 5031926-86.2023.8.24.0090
Partes: EDER RAMOS DOS SANTOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 24/04/2024
TJSC - 5005304-96.2025.8.24.0090
Partes: EDER RAMOS DOS SANTOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ROBSON ANTUNES WALTRICK e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 22/01/2025
TJSC - 5005302-29.2025.8.24.0090
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x EDER RAMOS DOS SANTOS
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSC - 5041391-51.2025.8.24.0090
Partes: EDER RAMOS DOS SANTOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 30/05/2025
TJSP - 1007172-26.2014.8.26.0053
Partes: MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x MARIA DE APPARECIDA OLIVEIRA e outros
Advogado: MARISA ALESSANDRA NOBREGA SCALICE RODRIGUES e outros
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 24/02/2014
TJSP - 0002931-65.2018.8.26.0609
Partes: EDER RAFAEL RAMOS DOS SANTOS x ALEXANDRE PEREIRA
Advogado: JOAO MANUEL GOUVEIA DE MENDONCA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0002931-65.2018.8.26.0609
Partes: EDER RAFAEL RAMOS DOS SANTOS x ALEXANDRE PEREIRA
Advogado: JOAO MANUEL GOUVEIA DE MENDONCA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra
Ajuizamento: 06/10/2016
TJPA - 0815083-90.2022.8.14.0000
Partes: EDIR RAMOS DOS SANTOS x VARA DE EXECUCAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE BELEM
Advogado: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 24/10/2022
TJBA - 0000611-62.2011.8.05.0224
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x EDES RAMOS DOS SANTOS e outros
Advogado: MARIANA CERQUEIRA FELIX e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/08/2011