Partes: OS MESMOS e outros x E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica

Partes: DISTRITO FEDERAL x EOTICA COMERCIO DE OCULOS S.A.

Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: EOTICA COMERCIO DE OCULOS S.A. x SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: EOTICA COMERCIO DE OCULOS S.A. x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL e outros

Advogado: DANILO ANDRADE MAIA

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: EOTICA COMERCIO DE OCULOS S.A. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: EOTICA COMERCIO DE OCULOS S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: LAYNA DO NASCIMENTO ROSA x EOTICA COMERCIO DE OCULOS S.A.

Advogado: LAYNA DO NASCIMENTO ROSA e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: SERGIO MENDES DUTRA x SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA e outros

Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: EOTICA COMERCIO DE OCULOS S.A. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros

Advogado: DANILO ANDRADE MAIA

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: EOTICA COMERCIO DE OCULOS S.A. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros

Advogado: DANILO ANDRADE MAIA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos