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TJPA - 0807304-54.2022.8.14.0301
Partes: CLEONEIDE DE LIMA LUCAS e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/08/2025
TJPA - 0807304-54.2022.8.14.0301
Partes: EDSON CHAVES DOS SANTOS e outros
Advogado: AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMA - 0817722-94.2019.8.10.0001
Partes: DOUGLAS DE JESUS SOARES MATOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2019
TJMA - 0817722-94.2019.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DOUGLAS DE JESUS SOARES MATOS
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 23/09/2020
TJMA - 0866633-35.2022.8.10.0001
Partes: DOUGLAS DE JESUS SOARES MATOS x HRO - HOSPITAL DE REFERENCIA OFTALMOLOGICA LTDA - EPP e outros
Advogado: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMA - 0854744-50.2023.8.10.0001
Partes: LUANA ARAUJO DOS SANTOS e outros x HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/09/2023