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TJPB - 0001054-46.2016.8.15.0131
Partes: 1 DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS e outros x SOB INVESTIGACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Regional das Garantias
Ajuizamento: 20/11/2024
TJCE - 0051339-46.2021.8.06.0122
Partes: DOMINGOS SAVIO MARTINS BRILHANTE x ENEL e outros
Advogado: FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti
Ajuizamento: 02/12/2021
TJCE - 0051339-46.2021.8.06.0122
Partes: ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA e outros x DOMINGOS SAVIO MARTINS BRILHANTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 01/09/2022
TJCE - 3000531-44.2025.8.06.0122
Partes: DOMINGOS SAVIO MARTINS BRILHANTE x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti
Ajuizamento: 28/04/2025