Partes: DOMINGAS LOPES e outros x EDP TRANSMISSAO MA I S.A. e outros

Advogado: JULIA DE NAZARE COSTA ZENNI e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: DOMINGOS ELIZIANO DOS SANTOS e outros x EDP TRANSMISSAO MA I S.A. e outros

Advogado: PAULA PELLEGRINO GIANOTTI DUARTE DE OLIVEIRA GONCALVES e outros

1ª instância - Vara Unica Santa Rita

Partes: JULIO NEVES PINTO e outros x OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Sao Luis

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x DOMINGAS SANTOS PINHEIRO e outros

Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco

Partes: SD/PM ANDERSON LUIZ SAMPAIO DA SILVA e outros x EDUARDO SANTOS DE HUNGRIA

Advogado: MONICA SOUZA DE JESUS e outros

1ª instância - Vara Criminal de Wenceslau Guimaraes

Partes: DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogado: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado: HERNANDES ESPINOSA MARGALHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado: MARCELO SANTOS MILECH e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Partes: DOMINGOS DOS SANTOS PINHEIRO x CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A.

Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Jardim Gloria

Partes: DOMINGOS DOS SANTOS PINHEIRO x CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira