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TRF2 - 5015107-21.2023.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DOMINGOS JOSE MARTINS DA FONSECA
Advogado: JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 14/12/2023
TJRJ - 0002164-78.2020.8.19.0212
Partes: CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES x DOMINGOS JOSE MARTINS DA FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 28/08/2025
TJRJ - 0803364-96.2025.8.19.0023
Partes: PAULO ANTONIO AZEVEDO FONSECA x CARLOS MANUEL DE AZEVEDO FONSECA e outros
Advogado: RAMON HENRIQUE DE MARINS FERREIRA
1ª instância - Itaborai 3 Vara Civel
Ajuizamento: 28/03/2025