19/08/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
19/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO AZEVEDO FONSECA em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:47

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0803364-96.2025.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO AZEVEDO FONSECA EXECUTADO: CARLOS MANUEL DE AZEVEDO FONSECA, MARIA JUDITE MARTINS DE AZEVEDO, DOMINGOS JOSE MARTINS DA FONSECA Trata-se de ação de ajuizada por PAULO ANTONIO AZEVEDO FONSECA em face de CARLOS MANUEL DE AZEVEDO FONSECA, MARIA JUDITE MARTINS DE AZEVEDO e DOMINGOS JOSE MARTINS DA FONSECA.

Decisão de ID 198178637 indeferiu a gratuidade de justiça requerida.

A parte autora não recolheu as despesas processuais, embora intimada, conforme certificado (ID 206054495). É o relatório.

Decido.

Constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada pelo sistema PJE, não recolheu as despesas processuais, sendo caso de cancelamento da distribuição e, por consequência, extinção do processo.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, inciso IV, todos do CPC.

Condeno a parte autora nas custas, dispensada a taxa judiciária, em razão do entendimento do STJ (AREsp n. 1.442.134/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 17/11/2020, DJe de 17/12/2020.) e do que dispõe o Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do TJRJ.

Sem condenação em honorários.

Intimem-se as partes também para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento e Custas Finais competente, no prazo de até 5 dias, nos termos do art. 229-A, § 1º, inc.

I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013, após o trânsito em julgado.

Transitado, certificados, com as providências de praxe, remetam-se os autos, conforme determinado.

Intimem-se as partes também para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento e Custas Finais competente, no prazo de até 5 dias, nos termos do art. 229-A, § 1º, inc.

I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013, após o trânsito em julgado.

Transitado, certificados, com as providências de praxe, remetam-se os autos, conforme determinado.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ITABORAÍ, 3 de julho de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
08/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO AZEVEDO FONSECA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO ANTONIO AZEVEDO FONSECA - CPF: *01.***.*35-73 (EXEQUENTE).
03/06/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:25

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO AZEVEDO FONSECA em 14/05/2025 23:59.
04/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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