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TJBA - 0000198-69.2011.8.05.0185

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti

Ajuizamento: 04/08/2025

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TJBA - 0000198-69.2011.8.05.0185

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x IVO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado: ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES e outros

1ª instância - Vara Criminal de Palmas de Monte Alto

Ajuizamento: 30/03/2011

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TJGO - 5375912-09.2025.8.09.0011

Partes: MARZILIA ROSA CARDOSO x DOMINGAS LIMA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: WILSON JESUS DA SILVA

1ª instância - Aparecida de Goi Nia - 3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Civeis

Ajuizamento: 15/05/2025

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TJMG - 5000957-81.2020.8.13.0775

Partes: DOMINGAS LIMA DE OLIVEIRA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros

Advogado: GABRIELA RAMOS RESENDE e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coracao de Jesus

Ajuizamento: 21/08/2020

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TJMG - 5000957-81.2020.8.13.0775

Partes: DOMINGAS LIMA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS e outros

Advogado: DELMON NOBRE DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca

Ajuizamento: 09/10/2023

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TRF1 - 1019362-14.2025.4.01.3400

Partes: MARLIO DE LIMA FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Ajuizamento: 05/03/2025

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