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TJBA - 0000198-69.2011.8.05.0185
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 04/08/2025
TJBA - 0000198-69.2011.8.05.0185
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x IVO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Palmas de Monte Alto
Ajuizamento: 30/03/2011
TJGO - 5375912-09.2025.8.09.0011
Partes: MARZILIA ROSA CARDOSO x DOMINGAS LIMA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: WILSON JESUS DA SILVA
1ª instância - Aparecida de Goi Nia - 3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Civeis
Ajuizamento: 15/05/2025
TJMG - 5000957-81.2020.8.13.0775
Partes: DOMINGAS LIMA DE OLIVEIRA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros
Advogado: GABRIELA RAMOS RESENDE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coracao de Jesus
Ajuizamento: 21/08/2020
TJMG - 5000957-81.2020.8.13.0775
Partes: DOMINGAS LIMA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS e outros
Advogado: DELMON NOBRE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 09/10/2023
TRF1 - 1019362-14.2025.4.01.3400
Partes: MARLIO DE LIMA FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 05/03/2025