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TJMT - 0001391-95.2010.8.11.0021
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x IRANI DA SILVA AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Agua Boa - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 07/04/2010
TJMT - 0000105-97.2001.8.11.0021
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RITA LTDA
Advogado: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - Agua Boa - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 21/02/2001
TJMT - 0000105-97.2001.8.11.0021
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RITA LTDA
Advogado: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMT - 0000104-15.2001.8.11.0021
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RITA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Agua Boa - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 21/02/2001
TJMT - 0000104-15.2001.8.11.0021
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MOACIR CAMPOS SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMT - 0001860-18.2003.8.11.0012
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RITA LTDA
Advogado: MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA
1ª instância - Nova Xavantina - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 15/10/2003
TJPI - 0002673-09.2010.8.17.0990
Partes: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA
Advogado: MATHEUS SOUBHIA SANCHES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Gustavo Mendonca de Araujo
Ajuizamento: 27/03/2025