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TRF1 - 0009866-16.2013.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x MARIA MARTA SILVA PINHEIRO e outros
Advogado: NALDO CANUTO FERNANDES e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 28/05/2013
TJAP - 0502489-25.2024.8.04.0001
Partes: CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM e outros
Advogado: GUILHERME VALDETARO MATHIAS e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 03/09/2024
TJAP - 0655165-89.2023.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM, SR. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA e outros
Advogado: ELVIS CALDAS NEVES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/11/2023