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TJMG - 5115468-56.2016.8.13.0024
Partes: SAMUEL ALVES GONCALVES x DIRETOR DO DER/MG e outros
Advogado: TATIANE SANTOS DIAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/08/2016
TJMG - 5115468-56.2016.8.13.0024
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG e outros x SAMUEL ALVES GONCALVES e outros
Advogado: JANAINA DA SILVA DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMG - 2927196-77.2022.8.13.0000
Partes: LOCA 10BRASIL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 5054758-94.2021.8.13.0024
Partes: VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA x DIRETOR GERAL DO DER/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/04/2021
TJMG - 5054758-94.2021.8.13.0024
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA
Advogado: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 17/04/2024
TJMG - 2309940-73.2022.8.13.0000
Partes: DINA ELLLES TURISMO LTDA x DIRETOR GERAL DO DER/MG
Advogado: HENRIQUE ALVES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMG - 2732530-53.2012.8.13.0024
Partes: EDMARCIO DE OLIVEIRA x DIRETOR GERAL DO DER/MG
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMG - 1324917-64.2012.8.13.0024
Partes: BICALHO E CIA LTDA - ME x DIRETOR GERAL DO DER/MG
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 1333298-61.2012.8.13.0024
Partes: TRANSPORTE LUCIANO LTDA - ME x DIRETOR GERAL DO DER/MG
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 5113873-22.2016.8.13.0024
Partes: SABRINE TACILA ELDES SILVA e outros x DIRETOR GERAL DO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RENATA VIEIRA GOMES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/08/2016