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TJPI - 0064109-88.2020.8.17.2001
Partes: DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC e outros x HB ALIMENTOS LTDA
Advogado: ITALO MARTINS DE ALMEIDA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 08/10/2020
TJPI - 0047051-67.2023.8.17.2001
Partes: BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e outros x DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC e outros
Advogado: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 28/04/2023
TJPI - 0019479-15.2018.8.17.2001
Partes: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 26/04/2018
TJPI - 0019479-15.2018.8.17.2001
Partes: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Ajuizamento: 02/02/2024
TJPI - 0044553-37.2019.8.17.2001
Partes: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A x DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC
Advogado: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 31/07/2019
TJPI - 0044553-37.2019.8.17.2001
Partes: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 22/12/2020
TJPI - 0012503-84.2021.8.17.2001
Partes: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS S/A x GERENTE DE ACOES FISCAIS I e outros
Advogado: FERNANDA KOSMOS LISBOA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 25/02/2021
TJPI - 0024481-24.2022.8.17.2001
Partes: ALBA COMERCIO LTDA. x DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 07/04/2025
TJPI - 0024481-24.2022.8.17.2001
Partes: ALBA COMERCIO LTDA. x DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 11/03/2022
TJPI - 0063949-63.2020.8.17.2001
Partes: SOLUTION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - EPP x DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 07/10/2020