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TJPA - 0891234-67.2022.8.14.0301
Partes: LOCAFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CELIO CAL MONTEIRO
Advogado: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/11/2022
TJPA - 0891234-67.2022.8.14.0301
Partes: DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CELIO CAL MONTEIRO e outros x LOCAFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 30/10/2023
TJPA - 0823601-10.2020.8.14.0301
Partes: BUNGE ALIMENTOS S/A e outros x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CELIO CAL MONTEIRO e outros
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 10/03/2020
TJPA - 0821189-14.2017.8.14.0301
Partes: CENTRO ELETRICO LTDA - ME x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CELIO CAL MONTEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/08/2017
TJPA - 0815481-80.2017.8.14.0301
Partes: MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CELIO CAL MONTEIRO e outros
Advogado: FERNANDO DAMASCENO PERES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 13/07/2017
TJPA - 0807308-35.2021.8.14.0040
Partes: RIBEIRO E PONTES REPRESENTACOES LTDA - ME x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CELIO CAL MONTEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 19/07/2021
TJPA - 0820866-09.2017.8.14.0301
Partes: BIOTECH LTDA - ME x CHEFE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TR NSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/08/2017
TJPA - 0802884-84.2020.8.14.0039
Partes: RODOCERTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CELIO CAL MONTEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 24/08/2020
TJPA - 0802884-84.2020.8.14.0039
Partes: RODOCERTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CELIO CAL MONTEIRO e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 29/03/2021
TJPA - 0834081-18.2018.8.14.0301
Partes: UNIBRAX ALIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CELIO CAL MONTEIRO e outros
Advogado: IGOR TENORIO GOMES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 10/05/2018